Estatutos do MCP


CAPITULO I
Disposições Gerais
Artigo 1º
(Denominação e duração)
1O Mosaico Clube de Portugal – MCP é uma Associação Ornitológica e Cultural, sem fins lucrativos, que se rege pelos presentes Estatutos, pelo seu Regulamento Interno e demais legislação em vigor e durará por tempo indeterminado.
Artigo 2º
(Natureza e filiações)
O Mosaico Clube de Portugal – MCP, é uma associação sem fins lucrativos, tendo como únicas receitas as quotizações dos seus associados e donativos; que visa congregar no seu seio, todos os criadores portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, a promoção das Raças de canários de cor, Vermelhos Mosaico e Amarelos Mosaico, por via da organização e promoção de actividades de exposição e divulgação, no âmbito do exercício da Ornitologia; promover a formação técnica e de conhecimento, para que os seus sócios possam evoluir os seus Mosaicos segundo o standard COM (CONFÉDÉRATION ORNITHOLOGIQUE MONDIALE); apoiar os sócios a participarem em Campeonatos Nacionais, Internacionais e Mundiais COM; prestar toda e qualquer informação tida e existente aos novos e jovens sócios criadores nos capítulos da Ornitologia, Ornitofilia, Higiene Animal, Sanidade Animal e Ambiental; promover a Educação Ambiental e o respeito por todas as convenções internacionais (CITES) e a lei em vigor no que respeita á conservação e protecção de espécies selvagens; promover o debate interno sobre a criação dos canários Mosaico e o convívio entre sócios e ou homólogos estrangeiros; promover o conceito de cidadania, podendo-se filiar em Federações, Confederações ou quaisquer outros organismos que prossigam os mesmos objectivos, no país ou no estrangeiro.
Artigo 3º
(Sede)
O MCP tem a sua sede Social no concelho de BRAGA, sita à Rua da Boavista, 38, r/c, na cidade de Braga.
Artigo 4º
(Objectivos)
O Mosaico Clube de Portugal – MCP tem como Objecto Social:
- Representar os seus associados junto das instituições Ornitológicas Portuguesas e Estrangeiras, e congregar no seu seio todos os criadores portugueses e estrangeiros residentes em Portugal.
- Promover a divulgação e o gosto das Raças de Canários de Cor, Vermelho Mosaico e Amarelo Mosaico.
- Promover actividades de Concurso e exposição de aves Vermelho e Amarelo Mosaico
-Promover acções de formação aos seus sócios: Formação essa, técnica e de conhecimento, para que os seus sócios possam evoluir os seus Mosaicos segundo o standard COM ( CONFÉDÉRATION ORNITHOLOGUIQUE MONDIALE)
-Promover e apoiar os sócios a participarem em Campeonatos Nacionais, Internacionais e Mundiais COM.
-Prestar toda a informação tida e existente, aos novos e jovens sócios criadores nos capítulos da Ornitologia, Ornitofilia, Higiene Animal, Sanidade Animal, e Ambiental.
-Promover a Educação Ambiental, o respeito por todas as convenções internacionais (CITES) e a Lei em vigor no que respeita a conservação e protecção de espécies selvagens.
-Promover o convívio entre sócios e ou homólogos estrangeiros, e o conceito de cidadania, o respeito pelas instituições, sócios e criadores em geral.
-Promover o debate interno sobre a criação dos canários Mosaicos.
Artigo 5º
(Interdições)
São interditas ao MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP, quaisquer actividades de carácter político ou religioso.
CAPITULO II
Associados
Artigo 6º
(Admissão e Categorias dos Associados)
Os Associados classificam-se em três categorias distintas, designando-se de efectivos, honorários e juvenis, podendo aderir todos os indivíduos que aceitem e cumpram os estatutos.
Artigo 7º
(Associados efectivos)
Consideram-se Associados efectivos todas as pessoas singulares de qualquer nacionalidade, sexo ou idade que satisfaçam os seguintes requisitos:
1a) Gozem de bom comportamento moral e cívico.
1b) Todos os que façam a sua inscrição no MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP e a vejam aprovada pela sua Direcção.
2c) Que se encontrem em dia com as suas quotizações.
Artigo 8º
(Associados juvenis)
Associados juvenis são todos os jovens com idade até aos 18 anos, aos quais incumbe a obrigação de pagar uma quota única no acto de inscrição de montante a fixar em Assembleia-geral, sendo que, findo o limite de idade, passam para o estatuto de Associados efectivos. Nas Assembleias-gerais podem ter uso da palavra mas não terão direito a voto.
Artigo 9º
(Associados honorários)
São Associados honorários os indivíduos reconhecidos como amantes da modalidade abrangida por este regulamento e que prestem relevantes serviços relacionados com este assunto, ao País ou ao MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP em particular. Nas Assembleias-gerais podem ter uso da palavra mas não terão direito a voto.
Artigo 10º
(Elevação de Associados)
11. A atribuição de sócio honorário é sujeita à aprovação da Assembleia-geral, mediante proposta da Direcção.
22. Os membros da Direcção, enquanto desempenhem os cargos para que foram eleitos, não podem ser propostos para Associados honorários.
CAPITULO III
Direitos e Deveres dos Associados
Artigo 11º
(Direitos dos Associados)
11. São direitos dos Associados efectivos:
0a) Apresentar as propostas que julgarem adequadas no âmbito dos objectivos do MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP e tomar parte activa nos seus trabalhos;
1b) Emitir o seu voto em Assembleia-geral, Eleger e ser eleito;
2c) Examinar e questionar as contas do MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP;
3d) Participar em todas as exposições organizadas pelo MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP;
22. Todos os restantes Associados poderão beneficiar das regalias anteriores, com excepção dos enumerados nas alíneas b) e c) do precedente n.º 1 deste artigo.
33. Nos eventos a realizar poderão ser aceites Associados de outros Clubes, mas com a condição que os Associados do MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP não sejam, por qualquer meio, prejudicados.
Artigo 12º
(Deveres dos Associados)
11. São deveres dos Associados Efectivos:
0a) Preservar, fomentar, divulgar e defender as Raças de Canário: Vermelho Mosaico e Amarelo Mosaico
1b) Respeitar os órgãos associativos e com eles colaborar;
2c) Pagar a quota, cujo montante será aprovado anualmente em Assembleia-geral sob proposta da Direcção;
3d) Aceitar e desempenhar gratuitamente o cargo para que sejam eleitos ou nomeados;
4e) Ter em dia o pagamento de quotas ou outros encargos do MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP
5f) Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, Regulamentos e deliberações aprovadas, além da legislação em vigor;
2. Os Associados honorários não pagarão qualquer quota, embora possam contribuir voluntariamente.
CAPITULO IV
Órgãos Sociais e suas competências
Artigo 13º
(Órgãos Sociais)
São órgãos sociais do MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP, a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Artigo 14º
(Assembleia Geral)
A Assembleia-geral é constituída por todos os Associados efectivos, juvenis e honorários, conferindo-lhes deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Associação, sendo a Mesa da Assembleia-geral composta pelo seu Presidente, 1º Secretario e 2º Secretario. A convocação é feita por via postal, fax ou correio electrónico com o prazo mínimo de 10 dias. A competência e forma de funcionamento da Assembleia-geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis e as fixadas no Regulamento Interno.
Artigo 15º
(Conselho Fiscal)
Compete ao Conselho Fiscal, a verificação dos actos administrativos e financeiros, verificar as contas e relatórios e dar parecer sobre os mesmos, bem como outras competências fixadas na legislação aplicável e no Regulamento Interno. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário.
Artigo 16º
(Direcção)
Compete à Direcção a gestão social, administrativa, financeira e disciplinar. A Direcção é constituída pelo seu Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Secretário-Adjunto e Tesoureiro.
Artigo 17º
(Eleição)
Os órgãos sociais do MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP são eleitos em lista completa apresentada ao presidente da mesa da assembleia-geral, e sujeita a sufrágio secreto em assembleia-geral convocada expressamente para o efeito, e o seu mandato tem a duração de 4 anos.
CAPITULO V
Representação, dissolução e casos omissos
Artigo 18º
(Representação)
O MOSAICO CLUBE DE PORTUGAL – MCP é representado em Juízo e fora dele pela sua Direcção, na pessoa do seu Presidente ou por quem na Direcção o substitua nas suas ausências.
Artigo 19º
(Dissolução)
A dissolução e consequente destino do seu património só poderão ser decididos em Assembleia-Geral, expressamente convocada para o efeito, com o voto favorável de pelo menos três quartos de todos os associados.
Artigo 20º
(Omissões)
Nos casos omissos regem as disposições legais aplicáveis e o Regulamento Interno, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia-geral.